No dia 24 de março de 2021 o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou uma medida que adia por três meses o prazo para o pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais do Simples Nacional.

Na prática, isso significa que os tributos devidos que não forem pagos em abril, maio e junho, meses em que o pagamento estaria previsto originalmente, podem ser quitados a partir de julho em duas parcelas.

Com a mudança, causada pela necessidade de apoiar empresas na pandemia, o cronograma de pagamentos do Simples fica assim:

Cronograma Simples Nacional 2021

Mês de apuração Data original de pagamento Novo Prazo
Março de 202120 de abril de 2021Dividido em 2x:20 de julho de 2021;20 de agosto de 2021. 
Abril de 202120 de maio de 2021Dividido em 2x:20 de setembro de 2021;20 de outubro de 2021. 
Maio de 202121 de junho de 2021Dividido em 2x:21 de novembro de 2021;21 de dezembro de 2021. 


Segundo o Correio Braziliense, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, afirmou que “a medida alcançará 17 milhões de contribuintes, 11,8 milhões de MEIs e 5,5 milhões de Simples”. Com isso, a estimativa do governo é de que o diferimento irá postergar o pagamento de R$ 27,8 bilhões, somados os tributos e os três meses.

Os impostos com pagamento adiado incluem a  Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/Cofins, Contribuição Previdenciária, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, e ISS (Imposto sobre Serviços), que é um imposto municipal.

Ainda segundo o secretário da Receita, o diferimento foi menor do que o concedido no ano passado, porque em 2020 não havia expectativa para a solução do problema da pandemia. “Agora, temos. (vacinação), explicou.

Fonte: Correio Braziliense / Blog Nubank


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